PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Projeto de Resolução 4/2024

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Data de apresentação 20/08/2024 11:43:17

N° Processo 1207/2024

N° Protocolo 1194/2024

ID 71254

Ementa

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021 que dispõe sobre a dispensa de licitação física no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião/SP.

Autoria

Fuly; Daniel; Ercílio; Pierobon;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 88 dias, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2024	Fase: Emitir Parecer	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/08/2024 08:56:25	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2024	Fase: Incluir na Sessão para Leitura	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 21/08/2024 11:07:39	Ação: Incluído na Sessão
Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO DE RESOLUÇÃO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2024	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 20/08/2024 11:43:18	Ação: Protocolado (PR)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 20/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

27/08

Elaborar Parecer da Comissão Secretaria Parlamentar 88 dias, 24 minutos

27/08

Emitir Parecer Diretoria de Assuntos Jurídicos 5 dias, 21 horas, 48 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Parecer Jurídico

20/08

Incluir na Sessão para Leitura Secretaria Parlamentar 23 horas, 24 minutos Incluído na Sessão Despacho Eletrônico - 21/08/2024

20/08

Protocolar Secretaria Parlamentar Protocolado (PR) Capa Despacho Eletrônico - 20/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Resolução 4/2024

Histórico da Tramitação 94 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 94 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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