| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 48 dias, 14 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 15/04/2024 09:22:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 25/2024 - P.L. 16/2024
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/04/2024 08:40:51 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/04/2024 09:46:00 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 09/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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