PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei 82/2025

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Data de apresentação 05/11/2025 11:25:15

N° Processo 1505/2025

N° Protocolo 1381/2025

ID 118345

Ementa

Dispõe sobre concessão de desconto ao percentual prevista no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Municipal n.º 2511/2017, alterada pelo artigo 2º da Lei Municipal 2.618/2019 e dá outras providências.

Autoria

Reinaldo Alves Moreira Filho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{349 Dia(s), 11 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 348 dias, 13 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2025	Fase: Emitir Parecer	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/11/2025 09:21:26	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2025	Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL)	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 05/11/2025 11:26:23	Ação: Incluído na Sessão

Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2025	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 05/11/2025 11:25:15	Ação: Protocolado (PL)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{349 Dia(s), 11 horas, 53 minuto(s).}

06/11

Elaborar Parecer da Comissão Secretaria Parlamentar 348 dias, 13 horas, 57 minutos

06/11

Emitir Parecer Diretoria de Assuntos Jurídicos 21 horas, 55 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 06/11/2025 Parecer Jurídico

05/11

Incluir na Sessão para Leitura (PL) Secretaria Parlamentar 1 minuto Incluído na Sessão Despacho Eletrônico - 05/11/2025

05/11

Protocolar Secretaria Parlamentar Protocolado (PL) Capa Despacho Eletrônico - 05/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Processo de Projeto de Lei 82/2025

Histórico da Tramitação 349 Dia(s), 11 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 349 Dia(s), 11 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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