Data de apresentação 13/12/2001 00:00:00
 N° Processo 1323/2001
 N° Protocolo 1323/2001
 ID 35404
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº1.493/2001, E DA OUREAS PROVIDÊNCIAS"

 Situação

Retirado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação