Data de apresentação 09/04/2010 00:00:00
 N° Processo 33/2010
 N° Protocolo 33/2010
 ID 12592
 Ementa

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária indígena Guarani Tjeru Mirim Ba' e Kuaa'i.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação