Indicação 1229/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/08/2003 00:00:00
 N° Processo 794/2003
 N° Protocolo 794/2003
 ID 31308
 Ementa

"PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1317/98, CAPÍTULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, SEÇÃO III - CÁLCULO DO IMPOSTO"

 Autoria

LUIZ LEITE SANTANA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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