Processo de Projeto de Lei 59/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/08/1999 00:00:00
 N° Processo 366/1999
 N° Protocolo 366/1999
 ID 37849
 Ementa

"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE SÍMBOLOS, ESCULTURAS, PLACAS COMEMORATIVAS E INDICATIVAS, CÍVICAS OU HISTÓRICAS FIXADAS EM LOGRADOURO, OU EM QUALQUER BEM PÚBLICO."

 Autoria

LUIZ LEITE SANTANA;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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