| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 65 dias, 21 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 17/09/2024 07:43:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer.
Após encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 11/09/2024 11:29:22 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI N.º 35/2024 FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO EM 05/09/2024 - Ofício n.º 0624/2024-GP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 11/09/2024 11:26:10 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO EM 22/08/2024 - Ofício n.º 144/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2024 11:24:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (9X1) EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 11/09/2024 11:22:47 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2024 11:21:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 11/09/2024 11:19:56 |
Ação: Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 11/09/2024 11:17:22 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 69 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 06/08/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 25/06/2024 10:06:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 20/06/2024 15:29:03 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/06/2024 15:36:16 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 18/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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