Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 151 dias, 4 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
Envio: 26/06/2024 16:54:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 26/06/2024 16:53:19 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 26/06/2024 16:52:42 |
Ação: Parecer Elaborado
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO NA REUNIÃO DO DIA 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
Envio: 19/06/2024 10:02:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 19/06/2024 08:19:32 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI N.º 18/2024 FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
Envio: 19/06/2024 08:18:20 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
Envio: 18/06/2024 14:26:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 18/06/2024 14:24:58 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
Envio: 18/06/2024 14:24:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 18/06/2024 14:21:16 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 18/06/2024 14:20:11 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO NA REUNIÃO DO DIA 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
Envio: 26/04/2024 08:38:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 24/04/2024 09:34:09 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 22/04/2024 08:46:33 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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