| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 16:39:40 |
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 07/07/2023 14:25:43 |
Ação: Seguir
|
|
Complemento da Ação: PROMULGADO - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2023 14:25:06 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 07/07/2023 14:24:26 |
Ação: Incluído na Sessão
|
|
Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023 PARA VOTAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2023 14:23:57 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 07/07/2023 14:23:05 |
Ação: Incluído na Sessão
|
|
Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023 PARA VOTAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 07/07/2023 14:22:44 |
Ação: Parecer Elaborado
|
|
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO EM REUNIÃO DO DIA 28/03/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 20/03/2023 14:15:49 |
Ação: Parecer Emitidio
|
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
|
Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/03/2023 08:53:50 |
Ação: Incluído na Sessão
|
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/03/2023 09:14:22 |
Ação: Protocolado (PDL)
|
|
Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 07/03/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|