| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 465 dias, 22 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 16/08/2023 14:09:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 02/08/2023 10:26:25 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO - Ofício nº. 009/2023 - GP datado de 05/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 04/07/2023 12:16:56 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO EM 22/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2023 12:15:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 12:14:27 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2023 12:13:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 12:10:19 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 12:09:23 |
Ação: Parecer Elaborado
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO NA REUNIÃO DO DIA 06/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 23/05/2023 09:02:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer.
Após encaminhe-se à parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/05/2023 11:30:06 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/05/2023 12:06:23 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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