| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 630 dias, 22 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 28/01/2025 11:59:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/01/2025 11:31:03 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO - OFÍCIO N.º 0802/2024.
O VETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2024, E EM SEGUIDA, FOI ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 28/01/2025 11:26:04 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 205/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/01/2025 11:22:27 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/01/2025 11:21:30 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/01/2025 11:17:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/01/2025 11:16:25 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/01/2025 11:15:43 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NO DIA 29/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 02/09/2024 10:32:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 30/08/2024 13:57:21 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 30/08/2024 13:56:31 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 27/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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