| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 09:46:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROMULGADO - DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 09:43:11 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 09:42:34 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ERRATA: O PARECER FOI APROVADO NO DIA 21/05 E NÃO 28/05 CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
EM SEGUIDA, O PROJETO FOI INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 09:39:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 09:38:23 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 21/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 09:37:47 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NO DIA 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 23/04/2024 09:17:14 |
Ação: Parecer Emitidio
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/04/2024 11:28:12 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/04/2024 09:45:16 |
Ação: Protocolado (PDL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 02/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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