| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 157 dias, 21 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 08:47:35 |
Ação: Aprovado - Para o arquivamento
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER (pelo arquivamento) APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (7x4).
O PROJETO DE LEI SERÁ ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:44:25 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:43:42 |
Ação: Parecer Elaborado
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ELABORADO EM REUNIÃO DO DIA 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 08/05/2024 08:51:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 24/04/2024 09:34:26 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 22/04/2024 08:47:33 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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