PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei 46/2024

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Data de apresentação 05/08/2024 14:41:32

N° Processo 1152/2024

N° Protocolo 1139/2024

ID 71014

Ementa

“Dispõe sobre a regulamentação do trânsito de veículos de carga, motorizados ou não, transportando animais vivos no âmbito municipal.”

Autoria

Ercílio;

Situação

Arquivado

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Arquivado - Retirado pelo Autor	Setor:Secretaria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL)	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 14/08/2024 09:58:43	Ação: Retirado pelo Autor
Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI RETIRADO PELO AUTOR POIS NÃO OBTEVE A ASSINATURA DA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES POR SE TRATAR DA MESMA MATÉRIA DO PROJETO DE LEI N.º 02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 05/08/2024 14:41:33	Ação: Protocolado (PL)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 06/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital