PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei 2/2026

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Data de apresentação 11/02/2026 14:36:26

N° Processo 182/2026

N° Protocolo 180/2026

ID 118704

Ementa

"Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de São Sebastião/SP, em doação de sangue ou de medula óssea."

Autoria

Daniel Soares;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{251 Dia(s), 13 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 19/02/2026	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 243 dias, 15 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2026	Fase: Emitir Parecer	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/02/2026 11:28:49	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL)	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 11/02/2026 14:37:40	Ação: Incluído na Sessão

Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2026 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 11/02/2026 14:36:27	Ação: Protocolado (PL)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{251 Dia(s), 13 horas, 22 minuto(s).}

19/02

Elaborar Parecer da Comissão Secretaria Parlamentar 243 dias, 16 horas, 30 minutos

19/02

Emitir Parecer Diretoria de Assuntos Jurídicos 7 dias, 20 horas, 51 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 19/02/2026 Parecer Jurídico

11/02

Incluir na Sessão para Leitura (PL) Secretaria Parlamentar 1 minuto Incluído na Sessão Despacho Eletrônico - 11/02/2026

11/02

Protocolar Secretaria Parlamentar Protocolado (PL) Capa Despacho Eletrônico - 11/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Processo de Projeto de Lei 2/2026

Histórico da Tramitação 251 Dia(s), 13 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 251 Dia(s), 13 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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