| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 16:39:31 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/02/2023 10:54:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO PROMULGADO - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2023 10:51:53 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023 E ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/02/2023 10:49:35 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2023 09:48:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 09:46:45 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 13/12/2022 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 09:45:50 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO EM REUNIÃO DO DIA 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 22/11/2022 08:45:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura PDL |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/11/2022 09:07:55 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Protocolar PDL |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 16/11/2022 16:18:38 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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