| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 10:46:18 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/07/2023 11:13:54 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO - Lei nº. 2958/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 05/07/2023 11:10:44 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO EM 13/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2023 11:09:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/07/2023 11:06:19 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2023 11:05:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/07/2023 11:04:24 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/07/2023 11:03:53 |
Ação: Parecer Elaborado
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Complemento da Ação: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO ELABORADO EM REUNIÃO DO DIA 28/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 20/03/2023 10:47:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/03/2023 08:57:53 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 13/03/2023 10:32:39 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 14/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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