| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Aprovado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Arquivado - Aprovado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 10:42:39 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 12:50:11 |
Ação: Concluir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2023 12:48:09 |
Ação: Aprovado - Para o arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 12:46:05 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 12:45:11 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO EM REUNIÃO DO DIA 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 11/05/2023 08:01:15 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/05/2023 09:49:05 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 08/05/2023 10:53:22 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 09/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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