| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 418 dias, 17 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 02/06/2025 09:40:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer.
Após, encaminhe-se a Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/05/2025 15:33:29 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO.
O VETO TOTAL APOSTO AO PL N.º 16/2025 FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 28/05/2025 15:31:39 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 30/04/2025 PARA A DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 71/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 15:29:33 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/05/2025 15:28:44 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 15:27:12 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/05/2025 15:25:48 |
Ação: Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2025 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/05/2025 15:23:24 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DO DIA 15/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 03/04/2025 10:20:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer.
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 02/04/2025 09:49:57 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 02/04/2025 09:46:51 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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