PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei 39/2026

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Data de apresentação 06/05/2026 10:58:11

N° Processo 698/2026

N° Protocolo 688/2026

ID 119219

Ementa

Estabelece critérios de transparência, planejamento e priorização para o início de novas obras públicas no município de São Sebastião e dá outras providências.

Autoria

Henriana Lacerda;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 06/05/2026	Fase: Arquivado - Retirado pelo Autor	Setor:Secretaria Parlamentar



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2026	Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL)	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 06/05/2026 11:00:29	Ação: Retirado pelo Autor

Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI RETIRADO PELA AUTORA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E FUTURA TRAMITAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 06/05/2026 10:58:12	Ação: Protocolado (PL)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital