| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 418 dias, 13 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 22/05/2025 10:53:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/05/2025 11:50:23 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO TOTAL APOSTO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 15/05/2025 11:48:19 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO - OFÍCIO N.º 59/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 11:46:52 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/05/2025 11:46:08 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 11:45:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/05/2025 11:43:50 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2025 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/05/2025 11:43:11 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DO DIA 25/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 21/03/2025 09:21:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 20/03/2025 11:43:24 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/03/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 19/03/2025 14:48:25 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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