Processo de Projeto de Lei Complementar 7/2003

 Data de apresentação 02/06/2003 00:00:00
 N° Processo 563/2003
 N° Protocolo 563/2003
 ID 31077
 Ementa

"DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO NO LOTEAMENTO QUE MENCIONA, EXCEPCIONALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(MIRANTE DA ODLARIA)

 Situação

Retirado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação