| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 09:25:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROMULGADO EM 14/03/2024 - DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 09:22:30 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 09:21:05 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 99 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 10:29:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/03/2024 10:28:19 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/03/2024 10:27:41 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 14 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NO DIA 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 19/02/2024 06:56:46 |
Ação: Parecer Emitidio
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 16/02/2024 09:32:31 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 17 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/02/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/02/2024 16:16:04 |
Ação: Protocolado (PDL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 15/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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