| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 09:48:41 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 17/06/2024 09:48:17 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO - Lei n.º 3046/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 09:42:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 09:41:23 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 09:39:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 09:26:39 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 09:25:53 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ELABORADO EM REUNIÃO DO DIA 02/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 21/03/2024 08:23:59 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 20/03/2024 09:47:08 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 19/03/2024 08:30:13 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 19/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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