Data de apresentação 24/06/2024 13:26:38
 N° Processo 982/2024
 N° Protocolo 981/2024
 ID 70758
 Ementa

“De Apoio ao Congresso Nacional para posicionamento à favor da Resolução nº 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda a utilização de procedimento de assistolia fetal para interrupção de gravidez em feto em idade gestacional acima de 22 semanas.”

 Autoria

Reis;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação