Processo de Projeto de Lei Complementar 9/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/06/2003 00:00:00
 N° Processo 565/2003
 N° Protocolo 565/2003
 ID 31079
 Ementa

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTEAMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Retirado

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