| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Arquivado - Retirado pelo Autor |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 125 dias, 7 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2026 14:49:51 |
Ação: Retirado pelo Autor
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Tempo gasto: 43 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO PELO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 05/05/2026 10:13:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 30/04/2026 11:44:57 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2026 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/04/2026 09:20:37 |
Ação: Protocolado PLC
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRI DO DIA 22/04/2026 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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