PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei 91/2026

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Data de apresentação 20/10/2026 10:59:37

N° Processo 1601/2026

N° Protocolo 1585/2026

ID 120176

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3224/2026 e dá outras providências.

Autoria

Reinaldo Alves Moreira Filho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL)	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 8 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 20/10/2026 10:59:37	Ação: Protocolado (PL)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Secretaria Parlamentar Protocolado (PL) Capa Despacho Eletrônico - 20/10/2026

out

2026

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