Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de São Sebastião para combater o assédio às mulheres dentro do transporte Público
Pixoxó;
Vetado
CAPA VETO AO PL Nº 78/21ANEXO VETO AO PL Nº 78/21PARECER JURIDICO PL 78 21PARECER COMISSÕES VETO PL 78 21VETO AO PL N 78 21
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais