Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Vetado Ano Processo: 2001 
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Processo de Projeto de Lei n° 78/2001
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBALICITÁRIO AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE CRUZAM O MUNICÍPIO E NAS PRAIAS QUE PESCADORES ARTESANAIS POSSAM VENDER SEUS PESCADOS".
Processo N°: 1320/2001 Protocolo N°: 1320 ID: 35401 Data: 08/12/2001 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 70/2001
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA"
Processo N°: 1313/2001 Protocolo N°: 1313 ID: 35394 Data: 28/11/2001 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOEL MANOEL DE MATTOS
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 17/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÁREAS PÚBLICAS AS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS".
Processo N°: 1261/2001 Protocolo N°: 1261 ID: 35342 Data: 28/09/2001 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 45/2001
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1491/01"
Processo N°: 1289/2001 Protocolo N°: 1289 ID: 35370 Data: 10/09/2001 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 18/2001
ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O 7º MES DE GESTAÇÃO
Processo N°: 1262/2001 Protocolo N°: 1262 ID: 35343 Data: 25/05/2001 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ IRINEU DE SOUZA
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