Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Rejeitado Ano Processo: 2002 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 24/2002
"REORGANIZA O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 1388/2002 Protocolo N°: 1388 ID: 33595 Data: 09/12/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 77/2002
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES DE ARTIGOS, RENUMERAÇÃO, INSERÇÕES DE PARÁGRAFOS, INCISOS E INCLUSÃO DE PARÁMETROS PARA ESTABELECIMETOS DO PREÇO PÚBLICO DAS TARIFAS DE LINHAS DE ÔNIBUS URBANAS, NA LEI Nº1560/02 DE 19 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1315/2002 Protocolo N°: 1315 ID: 33522 Data: 12/08/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 5/2002
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1761/2002 Protocolo N°: 1761 ID: 33968 Data: 10/06/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 50/2002
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ACISS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1291/2002 Protocolo N°: 1291 ID: 33498 Data: 24/05/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2002
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PAR. NO ARTIGO Nº 41 DA LEI Nº 561/87
Processo N°: 1368/2002 Protocolo N°: 1368 ID: 33575 Data: 15/04/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 28/2002
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ROYALTIES"
Processo N°: 1270/2002 Protocolo N°: 1270 ID: 33477 Data: 09/04/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDVALDO AMARANTE REIMBERG
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2002
"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE ADESIVO COM OS TELEFONES DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTES, ER, DER, DETRAF, NA PORTINHOLA DOS LETREIROS DE PRIORIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO."
Processo N°: 1372/2002 Protocolo N°: 1372 ID: 33579 Data: 09/04/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ IRINEU DE SOUZA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRA E MINI LIXEIRA ENTRE OS ASSENTOS DOS COLETIVOS DA CONCESSIONÁRIA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS."
Processo N°: 1371/2002 Protocolo N°: 1371 ID: 33578 Data: 09/04/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ IRINEU DE SOUZA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2002
"SUPRIME O INCISO VIII, DO ARTIGO 154 DA LEI Nº 1317/98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO"
Processo N°: 1369/2002 Protocolo N°: 1369 ID: 33576 Data: 03/04/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ IRINEU DE SOUZA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 10/2002
"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO COMERCIO E DA UTULIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE MENCIONA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 1252/2002 Protocolo N°: 1252 ID: 33459 Data: 12/03/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
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