Ano Processo: 2003 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 28/2003
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1317/98 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - TÍTULO III DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS".
Processo N°: 584/2003 Protocolo N°: 584 ID: 31098 Data: 30/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 27/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - SUPERVISORES, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DO CENTRO INFANTIL, VICE DIRETOR DE ESCOLA, PSICOPEDAGOGO, COORDENADOR PEDAGOGICO, REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI CIMPLEMENTAR Nº 14/02 E
Processo N°: 583/2003 Protocolo N°: 583 ID: 31097 Data: 30/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Indicação n° 1648/2003
"SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO EXECUTIVO JUNTO A DIREÇÃO DA AUTOVIASS."
Processo N°: 1691/2003 Protocolo N°: 1691 ID: 32206 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fuly
Indicação n° 1647/2003
"SOLICITA AO EXECUTIVO A OFICIALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA"
Processo N°: 2634/2003 Protocolo N°: 2634 ID: 33149 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fuly
Indicação n° 1625/2003
"SOLICITO INTERFERÊNCIA DO EXECUTIVO JUNTO AO DER"
Processo N°: 1825/2003 Protocolo N°: 1825 ID: 32340 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO BARRETO
Indicação n° 1624/2003
"REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO N° 515/2001"
Processo N°: 1030/2003 Protocolo N°: 1030 ID: 31544 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO BARRETO
Indicação n° 1623/2003
"SOLICITA INTERFERÊNCIA DO EXECUTIVO JUNTO AO SETOR DE OBRAS"
Processo N°: 881/2003 Protocolo N°: 881 ID: 31395 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO BARRETO
Indicação n° 1622/2003
"SOLICITA INTERFERÊNCIA DO EXECUTIVO JUNTO AO DETRAF"
Processo N°: 1391/2003 Protocolo N°: 1391 ID: 31906 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO BARRETO
Indicação n° 1621/2003
"SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE DOTAR AOS FUNCIONÁRIOS QUE REALIZAM SERVIÇOS EXTERNOS, DE ROUPAS PARA O TRABALHO DURANTE O VERÃO, COMO BERMUDA E TAMBÉM DISTRIBUIÇÃO DE FILTRO SOLAR PARA OS MESMOS, PRINC
Processo N°: 938/2003 Protocolo N°: 938 ID: 31452 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
Indicação n° 1620/2003
"SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DA RECONSTRUÇÃO DAS COBERTURAS DE PARADAS DE ÔNIBUS NA RODOVIA SP 55, NO TREVO DE ACESSO PRINCIPAL DO BAIRRO DA JURÉIA, NOS DOIS SENTIDOS."
Processo N°: 2757/2003 Protocolo N°: 2757 ID: 33272 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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