Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1998 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/1998
"INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 285/1998 Protocolo N°: 285 ID: 38808 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 1/1998
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 284/1998 Protocolo N°: 284 ID: 38807 Data: 07/05/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
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