Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 1998 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/1998
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 20 E 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 626/1998 Protocolo N°: 626 ID: 39149 Data: 01/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/1998
"INSERE O PARÁGRAFO QUE MENCIONA AO ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Processo N°: 525/1998 Protocolo N°: 525 ID: 39048 Data: 11/08/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/1998
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 840/1998 Protocolo N°: 840 ID: 39363 Data: 01/07/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: HERIBERTO FARIAS DE QUEIROZ
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PROCESSO
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