Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2005 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 24/2005
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO"
Processo N°: 89/2005 Protocolo N°: 89 ID: 27475 Data: 27/12/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2005
"ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 88/2005 Protocolo N°: 88 ID: 27474 Data: 28/07/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2005
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFETURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 87/2005 Protocolo N°: 87 ID: 27473 Data: 28/07/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2005
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFETURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 86/2005 Protocolo N°: 86 ID: 27472 Data: 12/07/2005 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 225/78.
Processo N°: 85/2005 Protocolo N°: 85 ID: 27471 Data: 28/06/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2005
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1062/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 84/2005 Protocolo N°: 84 ID: 27470 Data: 22/06/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2005
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1063/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 83/2005 Protocolo N°: 83 ID: 27469 Data: 22/06/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2005
'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '
Processo N°: 82/2005 Protocolo N°: 82 ID: 27468 Data: 07/06/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2005
"ALTERA A LEI 1317/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 81/2005 Protocolo N°: 81 ID: 27467 Data: 17/05/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2005
"DISPÕE SOBRE O PROJETO SIMPLIFICADO PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 80/2005 Protocolo N°: 80 ID: 27466 Data: 14/02/2005 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
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