Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2013
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO"
Processo N°: 1720/2013 Protocolo N°: 1720 ID: 8771 Data: 25/10/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2013
"ACRESCENTA O ARTIGO 202-A AO CAPÍTULO II, DA SEÇÃO I, DA EDUCAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 981/2013 Protocolo N°: 981 ID: 8032 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2013
"ACRESCENTA O ARTIGO 208-A AO CAPÍTULO II, DA SEÇÃO III, DOS ESPORTES E LAZER DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO".
Processo N°: 2268/2013 Protocolo N°: 2268 ID: 9319 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2013
"ACRESCENTA O ART. 206-A AO CAPITULO II DA SEÇÃO II, DA CULTURA DA LEI ORGÂNICA".
Processo N°: 634/2013 Protocolo N°: 634 ID: 7685 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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