Ano Processo: 2018 Autor: Mauricio 
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Processo de Projeto de Lei n° 70/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1994/2009 QUE "DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÕES DE IMÓVEL ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE PLACA OU PAINEL.
Processo N°: 1010/2018 Protocolo N°: 1010 ID: 45370 Data: 10/07/2019 13:38:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
Requerimento n° 359/2019
REQUERIMENTO
Processo N°: 792/2018 Protocolo N°: 792 ID: 45118 Data: 14/06/2019 13:41:03 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
Processo de Projeto de Lei n° 82/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NA ÍNTEGRA, TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM O EXECUTIVO.
Processo N°: 1240/2018 Protocolo N°: 1240 ID: 44211 Data: 26/04/2019 14:02:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
Processo de Projeto de Lei n° 83/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NA ÍNTEGRA, TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE MERCADORIAS PELO EXECUTIVO.
Processo N°: 1241/2018 Protocolo N°: 1241 ID: 44210 Data: 26/04/2019 13:55:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
Processo de Projeto de Lei n° 79/2019
VEDA AO EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO OU COMPRA DE MERCADORIAS COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE POSSUA TRIBUTOS EM ATRASO OU CONTAS REJEITADAS PELO PODER LEGISLATIVO OU TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Processo N°: 1176/2018 Protocolo N°: 1176 ID: 43584 Data: 01/04/2019 13:47:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauricio
Processo de Projeto de Lei n° 581/2019
ALTERA 1994/2009
Processo N°: 1013/2018 Protocolo N°: 1013 ID: 42738 Data: 22/02/2019 13:05:54 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
Indicação n° 590/2018
SOLICITA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NA PARADA DE ÔNIBUS, E IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NO MESMO LOCAL ENTRE A ESQUINA DAS RUAS JAPÃO COM ONUMA NO BAIRRO JARAGUÁ.
Processo N°: 1250/2018 Protocolo N°: 1250 ID: 41909 Data: 03/12/2018 10:02:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
Indicação n° 589/2018
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DE MUTIRÃO COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO COM A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS, RUA JAPÃO, RUA CHINA, RUA SÃO LUCAS, RUA SÃO JUDAS, RUA SÃO MATHEUS E RUA ONUMA, TODAS ELAS NO BAIRRO JARAGUÁ.
Processo N°: 1248/2018 Protocolo N°: 1248 ID: 41908 Data: 03/12/2018 09:58:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
Indicação n° 588/2018
INDICA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA EFETUADA SERVIÇOS DE CARPINTARIA, MANUTENÇÃO E PINTURA NO PRÉDIO DA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DO CANTO DO MAR.
Processo N°: 1247/2018 Protocolo N°: 1247 ID: 41905 Data: 03/12/2018 09:28:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
Requerimento n° 414/2018
IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA RUA PALADINO SIMEÃO SANTANA BAIRRO ENSEADA.
Processo N°: 1223/2018 Protocolo N°: 1223 ID: 41838 Data: 26/11/2018 13:20:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
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