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Processo de Projeto de Lei n° 117/2021
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À IRMANDADE DA SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS, PARA O CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E ATENÇÃO HOSPITALAR."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56638 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 116/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2515/2017."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56632 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 115/2021
“DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56637 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 114/2021
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRATICAR ATOS E AÇÕES QUE OBJETIVEM A MUNICIPALIZAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56631 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 113/2021
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.O 2638, DE 21 DE AGOSTOS DE 2019, QUE TEM COMO OBJETO A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56630 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 112/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56629 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 111/2021
"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES E PALMEIRAS ISOLADAS NATIVAS E EXÓTICAS EM LOTE URBANO E OS RESPECTIVOS CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56636 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 110/2021
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À IRMANDADE DA SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS, SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL, PARA O CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56693 Data: 07/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 109/2021
"INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56635 Data: 07/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 107/2021
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À TRANSPOSIÇÃO DE SUAS DOTAÇÕES REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021."
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56482 Data: 30/11/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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