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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 19/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR NO 270/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPENSA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 2O, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E LL QUANDO O PAGAMENTO DOS DÉBITOS FOREM PELA MODALIDADE DE PAGAMENTO A VISTA, ISTO É, ESTIVER EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1O E INCISO L.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56290 Data: 03/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 94/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2507/2017 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A COLOCAÇÃO DE CANCELAS E GUARITAS EM RUAS SEM SAÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56259 Data: 05/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 93/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56258 Data: 05/10/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 18/2021
CONCEDE ANISTIA, DE MULTA E JUROS, RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
Processo N°: 4410/2021 Protocolo N°: ID: 56037 Data: 01/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 16/2021
DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO REFERENCIAL DO CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56035 Data: 27/09/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 91/2021
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, NA CONDIÇÃO E FORMA QUE ESPECÍFICA
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56249 Data: 21/09/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 85/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CUSTEIO DE AÇÕES AO ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA NACIONAL COVID-19 E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56244 Data: 03/09/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 84/2021
CRIA O CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS E DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE SÃO SEBASTIÃO
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56243 Data: 03/09/2021 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 83/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À IRMANDADE DA SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS, SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL, PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE CIRURGIAS ELETIVAS DE UROLOGIA E GERAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56242 Data: 03/09/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 15/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS MEDALHAS E LÁUREAS DA GUARDA CIVIL UNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4407/2021 Protocolo N°: ID: 56034 Data: 03/09/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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