Procurar em Documento Inicial: Não  Autor externo: Prefeito Juan Manoel Pons Garcia 
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Processo de Projeto de Lei n° 1/2008
"CONVENIO COM O PROCON"
Processo N°: 1/2008 Protocolo N°: 1 ID: 18631 Data: 30/01/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito juan Manoel Pons Garcia
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 1/2008
"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/2000"
Processo N°: 55/2008 Protocolo N°: 55 ID: 18685 Data: 07/01/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Juan Manoel Pons Garcia
Processo de Projeto de Lei n° 70/2007
"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA"
Processo N°: 70/2007 Protocolo N°: 70 ID: 20678 Data: 13/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Juan Manoel Pons Garcia
Processo de Projeto de Lei n° 69/2007
"ALTERA AS LEIS N.° 1.790/2005 - PLANO PLURIANUAL, E N.° 1.875/2007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo N°: 69/2007 Protocolo N°: 69 ID: 20677 Data: 13/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Juan Manoel Pons Garcia
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2007
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO PUBLICA DEODATO SANTANA-OFICINA ESCOLA DE REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARQUEOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Processo N°: 90/2007 Protocolo N°: 90 ID: 20698 Data: 13/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Juan Manoel Pons Garcia
Processo de Projeto de Lei n° 67/2007
"AUTORIZA AO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A PAROQUIA NOSSA SENHORA DO AMPARO"
Processo N°: 67/2007 Protocolo N°: 67 ID: 20675 Data: 16/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Juan Manoel Pons Garcia
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