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Processo de Projeto de Lei n° 7/2014
"DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRA A ABRAMT."
Processo N°: 7/2014 Protocolo N°: 7 ID: 4953 Data: 07/04/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei n° 4/2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 4/2014 Protocolo N°: 4 ID: 4950 Data: 19/03/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei n° 57/2013
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 115/2013 Protocolo N°: 115 ID: 7166 Data: 22/10/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei n° 55/2013
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL EM CAMBURI."
Processo N°: 113/2013 Protocolo N°: 113 ID: 7164 Data: 07/10/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei n° 54/2013
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉNICA GRATUITA PARA PRODUÇÃO DE MORADIA POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA".
Processo N°: 112/2013 Protocolo N°: 112 ID: 7163 Data: 04/10/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2013
"DISPÕE SOBRE O GABARITO DE CONSTRUÇÃO PARTICULARES."
Processo N°: 137/2013 Protocolo N°: 137 ID: 7188 Data: 04/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei n° 39/2012
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº. 2208/12".
Processo N°: 39/2012 Protocolo N°: 39 ID: 9360 Data: 22/10/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei n° 88/2011
"DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INCLUI TAXAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 89/2011 Protocolo N°: 89 ID: 10712 Data: 29/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: prefeito municipal
Processo de Projeto de Lei n° 19/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDEIRANTES S/A, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA IRMANDADE SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS."
Processo N°: 19/2009 Protocolo N°: 19 ID: 14828 Data: 16/04/2009 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal+
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2009
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 193/2009 Protocolo N°: 193 ID: 15002 Data: 16/04/2009 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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