Situação: Aprovado Ano Processo: 2002 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 26/2002
"INSTITUI A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA "CIP" - PREVISTA NO ARTIGO 149 DA CF".
Processo N°: 1390/2002 Protocolo N°: 1390 ID: 33597 Data: 30/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 25/2002
"REORGANIZA O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 1389/2002 Protocolo N°: 1389 ID: 33596 Data: 30/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 128/2002
"DESTINA AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO PARA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO"
Processo N°: 1364/2002 Protocolo N°: 1364 ID: 33571 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 127/2002
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ELEVAÇÃO DO INDICE QUE FIXA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES"
Processo N°: 1363/2002 Protocolo N°: 1363 ID: 33570 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 126/2002
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1362/2002 Protocolo N°: 1362 ID: 33569 Data: 20/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MESA
Processo de Projeto de Lei n° 125/2002
ALTERA A LEI 858/92 DE 2 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DE CÓDIGO DE DEFESA DO
Processo N°: 1361/2002 Protocolo N°: 1361 ID: 33568 Data: 19/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 124/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FUNDAMAR-FUNDAÇÃO MUSEU DE HISTÓRIA, PESQUISA E ARQUEOLOGIA DO MAR.
Processo N°: 1360/2002 Protocolo N°: 1360 ID: 33567 Data: 19/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 123/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE AVDEC-ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DA DEFESA CIVIL
Processo N°: 1359/2002 Protocolo N°: 1359 ID: 33566 Data: 19/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 122/2002
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E NÃO ONEROSO À ENTIDADE LAR VICENTINO.
Processo N°: 1358/2002 Protocolo N°: 1358 ID: 33565 Data: 19/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 121/2002
DESTINA AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SSEBASTIÃO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO.
Processo N°: 1357/2002 Protocolo N°: 1357 ID: 33564 Data: 19/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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