Situação: Aprovado Ano Processo: 2005 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 24/2005
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO"
Processo N°: 89/2005 Protocolo N°: 89 ID: 27475 Data: 27/12/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2005
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SEBASTIANENSE- ALDO ALVES CAVALCANTI"
Processo N°: 1040/2005 Protocolo N°: 1040 ID: 28426 Data: 16/11/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: DALTON JOSÉ DA SILVA
Processo de Projeto de Lei n° 60/2005
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA VIDA NOVA - ATVC"
Processo N°: 56/2005 Protocolo N°: 56 ID: 27442 Data: 24/10/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCELO DOS SANTOS MATTOS
Processo de Projeto de Lei n° 58/2005
"AUTORIZA O PATROCÍNIO DE VIAGENS À ATLETAS DO MUNICÍPIO"
Processo N°: 55/2005 Protocolo N°: 55 ID: 27441 Data: 18/10/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Projeto de Resolução n° 7/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 003/02 DE 25/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1219/2005 Protocolo N°: 1219 ID: 28605 Data: 16/09/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MESA
Processo de Projeto de Lei n° 55/2005
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ENVIAR, RELATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO EM SÃO SEBASTIÃO"
Processo N°: 52/2005 Protocolo N°: 52 ID: 27438 Data: 13/09/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Wagner
Projeto de Resolução n° 6/2005
ATERA AS RESOLUÇÕES NS. 002 E 003/2002 E 009/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 668/2005 Protocolo N°: 668 ID: 28054 Data: 02/09/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MESA
Processo de Projeto de Lei n° 50/2005
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA ASSISTENCIAL AO MENOR CARENTE - PAMCA
Processo N°: 49/2005 Protocolo N°: 49 ID: 27435 Data: 26/08/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Wagner
Processo de Projeto de Lei n° 49/2005
"DISPÕE SOBRE TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM NASCIDOS"
Processo N°: 48/2005 Protocolo N°: 48 ID: 27434 Data: 25/08/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO RAMOS
Processo de Projeto de Lei n° 47/2005
"AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR VEÍCULO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO"
Processo N°: 46/2005 Protocolo N°: 46 ID: 27432 Data: 18/08/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
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