Situação: Aprovado Ano Processo: 2006 
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Processo de Projeto de Lei n° 55/2006
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Processo N°: 55/2006 Protocolo N°: 55 ID: 23368 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 54/2006
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 54/2006 Protocolo N°: 54 ID: 23367 Data: 08/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 51/2006
ALTERA A LEI 1761/2005 QUE REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 51/2006 Protocolo N°: 51 ID: 23364 Data: 22/11/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 49/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2006 Protocolo N°: 49 ID: 23362 Data: 21/11/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 47/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANADADE DA SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS"
Processo N°: 47/2006 Protocolo N°: 47 ID: 23360 Data: 17/10/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 45/2006
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 1195/97, 1430/00, 1513/01 E 1590/02, QUE VERSAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE".
Processo N°: 45/2006 Protocolo N°: 45 ID: 23358 Data: 10/10/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 44/2006
ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENDIA ITATINGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1811/06.
Processo N°: 44/2006 Protocolo N°: 44 ID: 23357 Data: 02/10/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 41/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - MANOEL DE OLIVEIRA
Processo N°: 41/2006 Protocolo N°: 41 ID: 23354 Data: 20/09/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 39/2006
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 39/2006 Protocolo N°: 39 ID: 23352 Data: 11/09/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Wagner
Processo de Projeto de Lei n° 37/2006
ALTERA A LEI 1762/05 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Processo N°: 37/2006 Protocolo N°: 37 ID: 23350 Data: 17/08/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
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