Processo de Projeto de Lei Complementar 28/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/12/2003 00:00:00
 N° Processo 584/2003
 N° Protocolo 584/2003
 ID 31098
 Ementa

"ALTERA DISPOSITIVOS DA lEI 1317/98 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - TÍTULO III DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS".

 Autoria

Prefeito

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - SP. Todos os direitos reservados.