Data de apresentação 04/11/2025 12:50:49
 N° Processo 1495/2025
 N° Protocolo 1374/2025
 ID 118241
 Ementa

Requer-se estudo de viabilidade para implementação de CAMPANHA EFICAZ e EFETIVA DE INCENTIVO A DOAÇÃO, na declaração de Imposto de Renda, AOS FUNDOS MUNICIPAIS.

 Autoria

Professor Cardim;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação