Processo de Projeto de Lei 105/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/1998 00:00:00
 N° Processo 274/1998
 N° Protocolo 274/1998
 ID 38797
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A LICENÇA -ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.49 DA LEI 718/89, QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

LUIZ LEITE SANTANA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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