Data de apresentação 08/12/1999 00:00:00
 N° Processo 388/1999
 N° Protocolo 388/1999
 ID 37871
 Ementa

"CRIA O PROGRAMA SURFMAR-VIDA DE ORIENTAÇÃO À BANHISTAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação