Data de apresentação 08/08/2006 00:00:00
 N° Processo 1390/2006
 N° Protocolo 1390/2006
 ID 24703
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 003/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

MESA

 Situação

Retirado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação